Enquadramento

O acesso ao direito e às justiças, constitucionalmente consagrado na maioria dos países, é hoje considerado com um direito fundamental para o aprofundamento da democracia nas sociedades contemporâneas. O projecto de investigação em que este seminário se insere tem como objectivo central ensaiar uma incursão comparativa sobre as dinâmicas de articulação entre justiça e sociedade civil em quatro cidades: Lisboa, Luanda, Maputo e São Paulo. Embora detentores de fortes pontos de contacto, de que o colonialismo é testemunha, mas quer perduram no tempo presente, cada um destes contextos desenvolveu uma história social e jurídica muito diferenciada. Compreender as diferentes nuances do acesso à justiça a partir da sociedade civil obriga, por isso, a revisitar tanto o espectro do Estado heterogéneo e da interlegalidade, como as várias formas de luta e mobilização organizada da sociedade na disputa sociojurídica pela ampliação da democracia e efectivação de direitos.          

Programa

14h30-15h00 | Apresentação do projecto "A sociedade civil organizada e os tribunais: a mobilização do direito e da justiça em Lisboa, Luanda, Maputo e São Paulo" por Maria Paula Meneses (CES)

15h00-16h00 | Constitucionalismo transformador, igualdade e direitos por Fernando Dantas, Investigador do Centro de Estudos Sociais da América Latina e Professor da Universidade Federal de Goiás

16h00-16h20 | Pausa para café 

16h20-18h00 | Mesa Redonda e Debate | Intervenientes: Conceição  Gomes (CES), Élida Lauris (CES), Flávia Carlet (CES), Raúl Llasag Fernández (CES), Rui do Carmo (Procurador da República) e Tiago Ribeiro (CES)

Nota: Atividade no âmbito do projeto "A sociedade civil organizada e os tribunais: a mobilização do direito e da justiça em Lisboa, Luanda, Maputo e São Paulo" (Referência: FCOMP-01-0124-FEDER-009216) e do Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no século XXI".