16 de Abril de 2018

Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI

António Casimiro Ferreira e João Pedroso

A presente tese de doutoramento tem como objeto de estudo o ensino da licenciatura em direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). O tema desta investigação é interdisciplinar, envolvendo a sociologia, o direito e a educação. Inicialmente, realizei uma análise das mutações no ensino superior e nas profissões jurídicas, a fim de perceber o impacto destas alterações no ensino jurídico. As universidades, assim como os serviços jurídicos, no contexto da globalização hegemónica, têm-se tornado progressivamente em um mercado. Desenvolvi três modelos de ensino do direito (clássico, crítico/póscrítico e global), que serviram para analisar a educação jurídica nos Estados Unidos da América, em França e em Portugal, principalmente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O ensino do direito também foi estudado por meio da perspetiva da reprodução social. Metodologicamente, foram utilizadas as seguintes técnicas de investigação: análise documental; entrevistas com dezanove docentes e dois discentes e observação participante em oito unidades curriculares. Em relação à investigação de campo, realizei uma análise do ensino do direito na FDUC ao longo da história, da Reforma Pombalina à atualidade, com foco nos códigos educacionais: currículo, pedagogia e avaliação. Como resultado pôde-se perceber que o ensino do direito na FDUC tem se consolidado, ao longo do tempo, como um ensino do direito maioritariamente clássico. No século XXI, o grande desafio do ensino superior português foi o Processo de Bolonha. A Reforma de Bolonha, que inicialmente visava criar um espaço europeu do ensino superior, ultrapassou as fronteiras europeias. Esta Reforma alterou, em alguns aspetos, o ensino da licenciatura em direito da FDUC. Algumas áreas jurídicas foram destacadas no currículo pós-Bolonha, como as relacionadas ao Direito Internacional e Direito Financeiro, em detrimento das unidades curriculares de Direito Público e das cadeiras interdisciplinares. Quanto à pedagogia, a divisão das aulas em teóricas e práticas permaneceu na maior parte das disciplinas analisadas no pós-Bolonha. O Processo de Bolonha também não transformou o sistema avaliativo da FDUC, pois a maior parte dos professores entrevistados e observados continua a utilizar o exame final como única forma de avaliação. Por fim, realizei um estudo de caso da cadeira de Direito da Família e Menores no ano letivo 2011/2012, onde verificou-se que esta disciplina possui pouca relação com outros saberes de fora do direito e mesmo com outras áreas jurídicas. Nesta disciplina predomina o direito civil da família, com foco no casamento. Nesta investigação observou-se também a ausência ou escassez de temas recentes de Direito da Família. No que se refere às aulas de Direito da Família e Menores da FDUC, nota-se que o ensino se altera ainda mais lentamente do que as mudanças na legislação de família e as famílias na sociedade portuguesa.

Palavras-chave: ensino do direito; mutações; currículo; pedagogia; avaliação.