18 de Abril de 2023

International Politics and Conflict Resolution

Daniela Nascimento

A ideia que deu o mote à tese visava pensar o refugiado além do seu tradicional enquadramento estatocêntrico e, nesse sentido, compreender os "problemas" da pessoa que, pela violência que lhe é infligida, se torna refugiada, ultrapassando o entendimento do refugiado como "problema" que urge solucionar. É com este intuito de concetualização do refugiado como sujeito moral e justo titular de proteção internacional que o sustentáculo teórico no normativo-cosmopolitismo se torna evidente, acompanhado, de forma paralela, por premissas construtivistas que viabilizam a compreensão das razões conducentes à clivagem entre a assunção no pós-Segunda Guerra Mundial de um dever moral, tornado obrigação jurídica, de proteção das pessoas refugiadas e a sua negação, hoje, no espaço comunitário europeu. A União Europeia que se constituiu com base em princípios humanistas e se 'diz' potência normativa, 'faz' uso de um discurso que constrói os refugiados como ameaça e, consequentemente, conduz a práticas-políticas que visam, não a proteção da pessoa refugiada, mas a proteção da UE contra a "ameaça-refugiada". Argumentamos, assim, que a evolução da concetualização de refugiado conduziu a que, na União Europeia, o ímpeto das políticas de asilo não seja o de proteção dos refugiados, mas sim de contenção e de controlo de fluxos de migrantes assente numa lógica de exclusão. Pelo mapeamento do processo constitutivo do conceito de refugiado e da norma ético-jurídica de proteção que lhe subjaz, analisamos as razões pelas quais a normatividade humanista da proteção internacional dos refugiados se encontra esvanecida no contexto comunitário europeu, problematizando a sua recuperação pela (re)concetualização do refugiado enquanto pessoa cuja proteção lhe é devida.

Palavras-chave: Refugiado; Proteção internacional; Cosmopolitismo; União Europeia