A Direção do Centro de Estudos Sociais (CES) vem complementar a informação já tornada pública, no comunicado de 26 de novembro, relativamente ao processo prévio de inquérito aberto na sequência da apresentação do Relatório da Comissão Independente de Esclarecimento de Situações de Assédio no CES, e do posterior e espontâneo levantamento do anonimato de pessoas denunciantes.

A Direção recorda que o processo prévio de inquérito, sendo um processo interno do CES, teve como finalidade apurar factos concretos e eventuais indícios de ilícitos, com vista a determinar possíveis consequências disciplinares e/ou estatutárias. Em todo o processo, a Direção e a equipa de instrução mantiveram o compromisso com o rigor formal e a garantia de que as pessoas denunciadas teriam a possibilidade de serem ouvidas. Face às conclusões entregues pela equipa externa e independente que instruiu o processo em causa, não foram promovidas quaisquer ações disciplinares laborais ou estatutárias, seja pelas circunstâncias já anteriormente enunciadas, relativas ao facto de os órgãos do CES não deterem poder disciplinar estatutário sobre pessoas que já não têm vínculo com a instituição, seja por não terem sido apurados indícios de eventuais infrações relevantes para a instauração de processo disciplinar.

Neste contexto, o processo prévio de inquérito está, assim, concluído, não sendo o respetivo relatório sujeito a divulgação.

A Direção do CES mantém a convicção de que o trabalho da Comissão Independente constituiu um instrumento fundamental para reconhecer, prevenir e combater práticas de assédio e ou abuso e um importante elemento para a reflexão interna.

Nesse sentido, o CES continua empenhado em aprofundar a sua política interna e os mecanismos de prevenção e combate ao assédio, através de processos participados e transparentes. Para tal, foi constituído um Grupo de Trabalho no qual participam estudantes de doutoramento, investigadores/as em pós-doutoramento, investigadores/as júnior, funcionários/as, investigadores/as, e ainda representantes da Comissão de Ética, do Conselho Científico e da Direção. Este grupo está ativamente a trabalhar na revisão do Código de Conduta e na definição de um protocolo de atuação em situações de assédio, que será sujeito a consulta da comunidade do CES. A Provedoria, com o seu canal próprio e sigiloso de comunicação, mantém-se como um instrumento importante no acolhimento interno de participações e de formulação de recomendações, como o foi ao longo deste período.

A par do desenvolvimento destes instrumentos, prevê-se uma revisão dos Estatutos e do Regulamento Interno que regula o funcionamento da instituição, bem como a implementação de formação dirigida a Investigadores/as com responsabilidades de supervisão científica.

A Direção do CES mantém-se comprometida com a promoção de um ambiente de trabalho saudável, estimulante e acolhedor, e com uma reflexão crítica e alargada sobre os ambientes de trabalho e as carreiras académicas.