A Comissão considerará as denúncias apresentadas até 30 de setembro de 2023, documentação acessória ou outras informações adicionais sobre as matérias em análise através dos seguintes canais de contacto:

Canal de denúncia anónima através da plataforma externa Faceup | www.faceup.com/c/v5jx9k3e, a partir de 1 de agosto de 2023.

E-mail: comissaoindependenteces@comindependente.pt

Estes canais de contacto são de acesso exclusivo aos membros da Comissão Independente, através de servidores independentes, externos ao CES.

Os meios de contacto disponibilizados destinam-se exclusivamente à apresentação de informação relacionada com eventuais denúncias, sendo que a Comissão terá total autonomia para avaliar a relevância das denúncias.

A Comissão promoverá um conjunto de audições (presenciais ou virtuais) a todas as pessoas que, no âmbito do objeto dos trabalhos da CI, pretendam ser ouvidas ou que a Comissão considere relevante ouvir. A decisão de manter o anonimato e as formas de anonimização dos trabalhos da Comissão dependem da vontade expressa das pessoas ouvidas, que será absolutamente respeitada.

Toda a informação prestada à Comissão Independente será tratada com sigilo e confidencialidade, dever que os membros da Comissão mantêm, quer durante o período de trabalhos da Comissão, quer após a cessação da sua vigência.