Resumo

Esta apresentação parte da hipótese de que é possível estabelecer uma relação entre o padrão de regulação social do trabalho e o modelo de desenvolvimento nos países. Por exemplo, há uma compatibilidade entre o capitalismo regulado do pós-guerra na Europa, o Estado de Bem Estar Social e a regulação pública do trabalho. O mesmo pode ser observado no período mais recente do capitalismo, em que a prevalência da internacionalização da produção e da globalização financeira, sob hegemonia neoliberal, tende a implementar um padrão mais flexível e descentralizado.

É evidente que a regulação social concreta vai sendo definida a partir de tensões sociais e do poder de barganha dos atores sociais e políticos, em resposta a problemas objetivos que se colocam em cada momento histórico.
No caso brasileiro dos anos recente, pode-se observar movimentos contraditórios, com iniciativas que reforçam a lógica de flexibilização e outras que ampliam a regulação pública do trabalho. A tese de flexibilização perdeu influência nos anos 2000, dado o forte avanço da formalização e a expressiva queda da taxa de desemprego. A explicação dos movimentos contraditórios tem relação com as características do trabalho no capitalismo contemporâneo e a redefinição do papel do Estado, na dinâmica concreta do desenvolvimento brasileiro nos anos recentes.

Durante a sessão serão destacados aspetos que estão provocando tensões na regulamentação do trabalho, tais como: evolução do emprego, terceirização, jornada, remuneração, papel dos atores sociais e das instituições públicas do trabalho. Com as tensões relacionam-se as disputas que ocorrem em dois polos extremos: 1) a defesa de uma estruturação do mercado de trabalho com implicações na qualidade das relações sociais; 2) a afirmação dos negócios, que destaca a necessidade de maior flexibilização na contratação, no uso e na remuneração do trabalho. Portanto, as opções são determinantes para definir o modelo de desenvolvimento brasileiro, em um contexto de inserção do país na ordem econômica e política globalizada.

Texto referência:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792013000200005&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt


Nota biográfica

José Dari Krein é professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (UNICAMP) e diretor do Centro de Estudos do Sindicalismo e Economia do Trabalho (CESIT). É Mestre e Doutor em Economia Social e do Trabalho, tendo publicado inúmeros artigos e livros nestas áreas.

Ao abrigo da bolsa "15 dias no CES" desenvolve investigação na primeira quinzena de dezembro em articulação com o Núcleo de Políticas Sociais, Trabalho e Desigualdades (POSTRADE) e com o Programa de Doutoramento em Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo, bem como com outros Programas de Doutoramento e núcleos de investigação do CES. No âmbito do Observatório sobre Crises e Alternativas.