Resumo

Nas últimas três décadas, o fomento das estratégias de flexibilização das relações de trabalho ocorreu em estreita consonância com estratégias políticas de inspiração neoliberal.  No caso brasileiro, essa situação é mais delicada devido ao uso excessivo da terceirização e à falta de um marco legal. Isto porque, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o principal instrumento norteador das decisões judiciais e já se mostra insuficiente para fazê-lo adequadamente.

O objetivo da apresentação é analisar a luta político-cognitiva travada no campo jurídico brasileiro sobre o tema da terceirização. Aqui, parto do entendimento de que toda luta política é uma luta cognitiva pelo “poder de impor a visão legítima do mundo social”. Com isto em mente, analiso dispositivos legais, interpretações doutrinárias e posicionamentos dos ministros do TST relacionados ao tratamento do tema da terceirização. Com base neste material procuro identificar as construções jurídicas e ideológicas que norteiam os entendimentos dentro do campo jurídico.


Nota biográfica

Attila Barbosa é Professor Adjunto do Departamento de Sociologia e Política e do Programa de Pós-graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pelotas (Brasil)


Atividade organizada  pelo Programa de Doutoramento em Sociologia: Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo (FEUC/CES), Núcleo de Políticas Sociais, Trabalho, e Desigualdades (CES), e Projeto “REB-Unions - Reconstruindo o poder sindical na era da austeridade: três setores em análise"